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O que é alienação parental?

A alienação parental é um fenômeno multifacetado, complexo em sua definição e identificação, assim como em suas consequências à convivência familiar. Segundo a Lei 12.318/2010, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Os conceitos apresentados pela referida lei sinalizam alguns pontos importantes para o melhor entendimento e enfrentamento deste fenômeno. Inicialmente, destaca que para que o ato alienatório seja coibido, não há a necessidade de efetivo distanciamento entre filho e genitor, mas sim qualquer tentativa neste sentido. Esta contenção objetiva a prevenção do agravamento, uma vez que o ciclo da alienação, quando alimentado, tenderá a atingir toda a dinâmica familiar.

Outro aspecto salientado na legislação diz respeito ao alerta de que a prática de atos alienatórios não se restringe aos pais da criança ou adolescente, mas a qualquer pessoa que mantenha uma relação de autoridade e cuidado. Assim, não é raro que avôs (avós), tios (tias), padrastos (madrastas) também exerçam, em seu convívio familiar, atitudes que interferem no vínculo afetivo entre a criança e seu genitor.

É possível, ainda, que as influências na relação paterno/materno-filial ocorram na vigência do casamento e, nestes casos, é provável que as disputas parentais se agravem no período pós divórcio e, inevitavelmente, impliquem a criança no litígio conjugal.

A alienação parental é um fenômeno global, ocorre nas mais diversas classes sociais, diferentes culturas e múltiplas configurações familiares. Em virtude da complexidade com a qual este fenômeno se constitui e as consequências danosas que costuma trazer para todo contexto familiar – e, muitas vezes, na vida comunitária – não é incomum que estas famílias cheguem ao judiciário e demandem deste poder uma solução para suas tão difíceis contendas.

Em uma frequência significativa, os conflitos parentais após a separação são permeados de desentendimentos que, por terem raízes multifatoriais (diferenças culturais, econômicas, sociais, emocionais, etc.) muitas vezes tornam complexa a identificação do fenômeno da alienação. Assim, é possível que profissionais capacitados sejam convocados para analisar o contexto familiar e, assim, esclarecer e diferenciar quais atitudes parentais se configuram como alienação.

A partir de uma perspectiva multidisciplinar e buscando uma ampliação do olhar direcionado à família, profissionais da área da psicologia e do serviço social, por exemplo, buscarão não apenas a identificação, mas a sensibilização para as consequências emocionais e sociais às quais os filhos poderão ser expostos. O trabalho interventivo com as famílias, seja dentro – e sobretudo fora – do judiciário, torna-se uma iniciativa valorosa na preservação do direito dos filhos a uma convivência familiar saudável.

Medidas de enfrentamento previstas na legislação própria e o desenvolvimento de projetos que visam o atendimento terapêutico destas famílias têm se mostrado contribuições importantes para o combate deste tipo de violência.

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28/03/2019

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